2024: 92 anos da Revolução Constitucionalista de 1932

Em 1º de março daquele ano, ocorreram eleições presidenciais no Brasil. Era uma disputa para o cargo de Presidente dos Estados Unidos do Brasil. De um lado os candidatos da situação, Júlio Prestes de Itapetininga, tendo como vice Vital Soares, da Bahia, ambos por indicação dos paulistas e adeptos do PRP – Partido Republicano Paulista, e de outro, Getúlio Vargas do Rio Grande do Sul, tendo como vice João Pessoa da Paraíba. Essa segunda chapa era chamada de Aliança Liberal, que vinha com um forte programa que prometia profundas mudanças no Brasil.

Júlio Prestes venceu as eleições e assumiria no final de 1930. Ao longo do ano, vários acontecimentos continuavam balançando a vida política do Brasil e, de fato, uma nova revolução eclodiria. E isso ocorreu em 3 de outubro, onde, iniciada em Porto Alegre e em outras cidades brasileiras, concomitantemente, um movimento militar com a participação de veteranos da coluna Miguel Costa-Prestes, que participaram da Revolução de 1923 no Rio Grande do Sul, e diversos políticos e lideranças ligados a vários outros movimentos diferentes conseguem, em 28 de outubro de 1930, depor o Presidente do Brasil Washington Luís e impedem que Júlio Prestes assuma o governo.

Em 3 de outubro, Getúlio Vargas, um dos líderes dessa revolução, é colocado no poder pela junta governativa que assumiu provisoriamente, e foi elevado ao cargo de Chefe do Governo Provisório, passando a administrar o Brasil como chefe máximo da nação através de decretos. Todas as câmaras legislativas foram fechadas. O executivo igualmente destituído e, aos poucos, foram nomeados novos personagens para os cargos públicos. Interventores, prefeitos, chefes de secretarias, ministros... tudo novo. Era a Revolução Brasileira de 1930. A Constituição de 1891 foi abolida, com a promessa de uma nova.

O Estado de São Paulo acabou sendo sitiado e foi muito prejudicado. Com uma administração problemática e os seus demais serviços públicos enfraquecidos. Além disso, as lideranças paulistas que ajudaram a Revolução Brasileira de 1930, e que deveriam ter a sua parcela no poder, também é alijada de exercer cargos públicos, ficando ao bel prazer do Chefe do Governo Provisório e seus asseclas todas as nomeações.

A Força Pública de São Paulo foi loteada para Miguel Costa, que era major, mas chegou ao cargo de general-de-brigada por merecimento no comando de grande número de tropas no movimento armado de 1930 recebendo, através de decreto de Getúlio Vargas, a sua nova patente. Ao mesmo tempo, Miguel Costa era o Inspetor da Força Pública, Secretário de Segurança Pública e presidente de um partido político fundado em novembro de 1930, a Legião Revolucionária.

Para o governo do Estado de São Paulo, ou seja, a interventoria, foi nomeado um nome totalmente estranho às lideranças paulistas que apoiaram o golpe de 1930. Era esperado a nomeação de Francisco Morato. Contudo, Vargas opta por nomear João Alberto, um militar pernambucano, tenentista, e que era, politicamente, desconhecido de todo o povo de São Paulo, tendo apenas a fama de revolucionário de 1924 e com a sua participação na marcha de sua coluna.

De um modo geral, seu governo foi marcado por diversas ações que desagradaram os paulistas de um modo geral.

Com a saída de João Alberto, assume Laudo de Camargo, que também não dura no cargo, e é nomeado como interventor o Coronel do Exército Manoel Rabelo. Estes três interventores sucederam-se na interventoria paulista durante o ano de 1931.

Em janeiro de 1932 as classes políticas paulistas, estudantis, agremiações e outras entidades de classe se unem e formam uma grande coalisão, oficialmente chamada de F.U.P. – Frente Única Paulista. Essa frente era um acordo entre o Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático, que tinha o apoio destas outras instituições e da opinião pública. No dia 25 de janeiro, em comemoração ao aniversário de São Paulo, uma grande manifestação na Praça da Sé reuniu milhares de pessoas que reivindicavam a volta do país ao regime constitucional e a autonomia dos Estados.

Em fevereiro de 1932, Vargas criou o Tribunal de Justiça Eleitoral e o Código Eleitoral. Ainda em fevereiro, o jornal Diário Carioca, localizado na Praça Tiradentes no centro do Rio, foi empastelado por militares do Exército Brasileiro. Vários funcionários foram violentamente agredidos e alguns foram baleados.

Este episódio gerou revolta em todo o país. Era mais um capítulo da Revolução de 1930 que, para se efetivar, esteve envolvido em diversos tipos de crises e problemas, ao mesmo tempo que tentava reestruturar o país de alguma maneira.

Nos primeiros dias do mês de março, já era tratada, entre os paulistas, o Governo Provisório, em que o nome do Dr. Pedro de Toledo, foi indicado para o cargo da interventoria em São Paulo, o qual assumiu oficialmente no dia 7 de março. Já no mês de abril, Getúlio Vargas, exatamente no dia 14 de maio de 1932, Vargas e seu ministério assinam um decreto que fixou para o dia três de maio de 1933 a realização das eleições da Assembleia Constituinte e criou uma comissão para elaborar o anteprojeto da Constituição.

Nos anos 1920 surgiram as atividades comunistas no Brasil e, em São Paulo, não foi diferente. Em 1932 o comunismo e outras ideias de esquerda existiam em São Paulo, sobretudo com as atividades do PCB – (Partido Comunista Brasileiro). Em 1932 a capital paulista era o centro nevrálgico do Comitê Regional do PCB, onde Leôncio Basbaum era o secretário-geral, trabalhando forte com a sua presença nos sindicatos e nas indústrias. Naturalmente que o operariado era o setor que mais tinha contato político com os comunistas, que estavam na ativa, em São Paulo.

Em 2 de maio de 1932, operários das fábricas de calçados, e os ferroviários da Inglesa São Paulo Railway, declararam-se em greve, reivindicando melhores condições de trabalho e a abolição do trabalho de menores de 14 anos. Em seguida, foram os vidraceiros, sapateiros e os operários da São Paulo Railway de Santos, a entrarem em greve. Os comunistas trabalhavam para que houvesse uma greve geral em São Paulo, agindo dentro dos sindicatos dos ferroviários, sapateiros, metalúrgicos, condutores de veículos, hoteleiros, gráficos e outros.

O movimento grevista coincidiu com o período em que São Paulo, sofrendo os traumas de “terra conquistada”, ou seja, os efeitos da Revolução Brasileira de 1930, pesava sobre São Paulo as mãos do governo federal, sem a liberdade de se governar. Então, presenciava-se, em 1932, com maior frequência, demonstrações de massa francamente hostis a Getúlio Vargas, a Oswaldo Aranha e aos tenentes.

As lideranças de São Paulo e a opinião pública pleiteavam ostensivamente a liberdade de São Paulo, ou seja, o direito de se autogovernar, e de escolher os seus próprios governantes. Isso causou, naturalmente, grande preocupação no governo provisório que teria de agir.

No dia 21 de maio, as lideranças de São Paulo tomam conhecimento de que o ministro da fazenda de Vargas, Oswaldo Aranha, estaria em São Paulo no domingo, dia 22, à noite, para resolver o “Caso Paulista”, que é como ficou conhecida a sucessão de acontecimentos onde o Estado de São Paulo era um prisioneiro e vivia sob a égide dos revolucionários de 1930 que se apoderaram do governo e centralizaram o poder.

A informação de que Oswaldo Aranha viria a São Paulo para mais uma vez se intrometer na política paulista causou revolta na opinião pública que rapidamente organizou uma manifestação para o domingo, dia 22 na praça do Patriarca.

No dia 23, também às 15 horas na praça do Patriarca, ocorreu outra manifestação pública, com a presença de milhares de paulistas, exigindo a não intromissão no governo paulista e que, o mesmo, pudesse modificar todo o seu secretariado, colocando nos cargos somente homens do interesse de São Paulo.

Depois das manifestações de 23 de maio, por volta das 21 horas uma massa de homens do povo, mais exaltada, saíram pelas ruas da capital, ainda em manifestação. Acabaram empastelando alguns locais que davam sustentação ao governo ditatorial de Vargas e, às 23 horas, chegam na sede da antiga Legião Revolucionária, então PPP – Partido Popular Paulista. A população tentou invadir a sede do partido político e acabaram sendo rechaçados. Houve uma troca de tiros, onde dezenas de pessoas foram feridas e algumas foram mortas. Martins, Miragaia e Camargo são alguns dos mortos. Dráusio, também ferido no dia 23, faleceu no dia 28 de maio. Orlando Alvarenga, que não participava da manifestação, mas passava próximo do local, também é atingido por um tiro, que fere sua coluna, deixando-o paraplégico. Alvarenga convalesce por alguns meses e falece em 12 de agosto.

Em um jantar no restaurante Posilipo, localizado na Rua das Flores, no dia 24 de maio, Paulo Nogueira Filho teve a ideia de formar uma milícia civil e, ao lado de Aureliano Leite, Prudente de Moraes Neto e Joaquim Sampaio Vidal, criam a organização secreta chamada de Guarda Paulista. Na madrugada de 24 para 25 de maio reúnem-se novamente no Clube Comercial, no Vale do Anhangabaú e, com a presença de dezenas de outras lideranças fundam, com ata de reunião, a instituição que posteriormente se chamaria Guarda Paulista - MMDC.

Com o apoio das manifestações populares o governo paulista conquistou a sua autonomia e nomeia um novo secretariado.

A partir daí os acordos entre as lideranças paulistas, cariocas e gaúchos tomam ainda mais vulto e eles passam a se organizar, estabelecendo que, se o governo provisório se intrometesse na política paulista mais uma vez, ambos fariam um levante contra o governo central. Este grupo interestadual formulou três hipóteses para o casus belli, ou seja, motivos pelos quais se sublevariam contra o governo central. São elas: a demissão do general Andrade Neves ou a demissão de outro membro que tivesse importância no novo movimento revolucionário e a deposição ou tentativa de deposição do governo estadual paulista, constituído em 23 de maio. Além destas três hipóteses, as forças aliadas reconhecem que só um movimento armado contra a situação dominante resolverá o problema nacional.

Em 9 de julho eclode então a guerra cívica de 1932. Uma guerra civil declarada pelo Estado de São Paulo que tinha como intuito exigir rapidamente uma nova constituição e a autonomia dos estados brasileiros.